Entregas e Devoluções

Entregas                                         Envio                       Portes

Portugal (continental)           24 a 48horas            5,90€ ( Grátis em compras superiores 100€ )

Ilhas ( Açores e Madeira )     5 a 15 dias úteis       31€

 

1. A VALIA fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, contudo, é possível que, em determinados casos e devido a causas não controláveis pela “VALIA”, como erros humanos ou nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento.

2.Relativamente ao prazo de entrega, se as partes acordarem previamente um determinado prazo para a entrega do bem, a VALIA tudo fará para cumprir tal prazo. Contudo, na falta de fixação de qualquer data, a VALIA entregá-lo-à no prazo de 30 dias após a celebração do contrato (confirmação da encomenda). Não sendo o bem entregue dentro do prazo acordado ou de 30 dias, o Cliente deverá interpelar (“direito de solicitar”,) a VALIA para entregar o bem num prazo adicional adequado às circunstâncias, conferindo a falta de entrega, ao Cliente, o direito de resolver o contrato.

3. No momento da entrega/ recepção da mercadoria, o Cliente deverá verificar imediatamente o estado da embalagem.

4. Presume-se que a encomenda foi entregue ao Cliente em boas condições, excepto se o cliente assinalar aquando da recepção da mesma qualquer dano ou incidência, neste caso, o cliente deverá contactar-nos através dos contactos disponíveis na página.  A “VALIA” só aceitará reclamações por danos na encomenda, se lhe for disponibilizada a embalagem original da encomenda, pelo que será imprescindível que o Cliente conserve a embalagem.

5. No momento da entrega, o Cliente deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos. No caso de detectar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá identificar os danos ou defeitos e contactar a “VALIA” para o Serviço de Apoio ao Cliente

Telefone : +351 916 151 628
De 2ª a 6ª feira : 08h30-13h00 e 14h00-18h15
Sábado: 10h00-13h00
Email: info@dautorliving.pt

 

6. O bem considera-se entregue ao Cliente “quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquire a posse física do bem”.

7. Transferência de risco:  Nas vendas em que a VALIA envie os bens para o CLIENTE, o risco de perda ou dano dos bens, transfere-se para o Cliente quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens, a não ser que o Cliente tenha confiado o transporte a pessoa diferente da proposta pela VALIA, caso em que o risco se transfere para o Cliente com a entrega do bem ao transportador.

 

8. Devolução (Direito de Resolução)

8.1. Em conformidade com o previsto na legislação europeia e nacional aplicada, o Cliente goza do direito de livre resolução, o qual poderá ser exercido, sem necessidade de indicar o motivo, até 14 (catorze) dias após a data de entrega dos artigos, caso em que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega até às instalações da “VALIA”, conforme tarifário de transporte à data em vigor, disponível em: Modalidade de Entregas. Neste caso, o Cliente aceita e reconhece que a “VALIA” procederá ao reembolso do valor dos artigos, deduzindo o valor dos referidos encargos de transporte de recolha, no prazo máximo de 14 (catorze) dias contados a partir dessa data, nada mais sendo devido da “VALIA”, seja a que título for. O Cliente, ou o seu representante, deve comprovar o estado dos artigos no momento da entrega.
8.2. Para o exercício do direito de resolução, deverá o Cliente contactar-nos através dos contactos disponíveis na página.
8.3. Poderá ainda qualquer uma das Partes resolver o contrato por incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos e Condições Gerais.
8.4. Para exercer este direito, o Utilizador deverá preencher o formulário “Devolução” (formulário no fim da página), devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto que pretende devolver e a data de aquisição. A comunicação deverá ser feita, por carta registada, com a devolução do bem adquirido, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução. Os bens deverão ser devolvidos nas devidas condições de utilização.
8.5. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, a factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:

Petratex,Confecções SA
Rua de Bande, 429
4590-049 Carvalhosa Paços de Ferreira

8.6. Para vendas efetuadas a partir de 01 de Janeiro de 2022, a reclamação pode ser feita a todo o tempo durante o prazo da garantia. Sendo a reclamação efetuada após decorridos 2 anos de garantia, compete ao Cliente a prova do de que o defeito ou desconformidade já existia à data da entrega do bem.

8.7. Após recepção do produto devolvido na “VALIA” será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda).
8.8. A forma de reembolso do valor a devolver depende do meio de pagamento utilizado na respectiva encomenda. No caso de pagamentos por PayPal, estes são creditados nas respectivas contas. Nos outros casos, o reembolso é realizado por transferência bancária para o IBAN indicado.
No caso de cartão multibanco, o reembolso é efetuado até 14 dias após a recepção da livre resolução e da recepção da devolução do bem.
8.9. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

9. Defeitos de fabrico

9.1. Em caso de “defeito de fabrico”, o Utilizador, após a respectiva reclamação, deverá devolver gratuitamente o produto, juntamente com uma cópia da factura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução” preenchido (formulário no fim da página) , no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da factura, para a seguinte morada:

Petratex,Confecções SA
Rua de Bande, 429
4590-049 Carvalhosa Paços de Ferreira

9.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar-se que a embalagem se encontra completa, com todos os seus acessórios, e em perfeito estado de conservação.

9.3. Na falta de qualquer um dos elementos anteriormente referidos, ou caso do produto não se encontrar em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca nem se aceita a devolução, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente.

10. Garantia

10.1. Todos os produtos disponíveis na Loja estão abrangidos pela garantia legal ao abrigo da legislação europeia e nacional,  que assegura ao consumidor uma protecção contra produtos defeituosos, que não sejam conformes com a descrição do vendedor ou que não correspondam ao publicitado no site ou na rotulagem.

10.2 A “VALIA” é responsável, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril na sua redacção actual,e do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de Outubro, por qualquer desconformidade que se verifique aquando da entrega do produto, e que se manifeste dentro de um prazo da garantia, desde que comunicada à “VALIA” logo que o Cliente a tenha detectado e dentro do prazo da respectiva garantia.

10.3. São considerados fora das condições de garantia os produtos que apresentem defeitos causados por desgaste anormal, negligência ou acidentes e mau manuseamento por parte do Cliente.

10.4. No caso de defeito ou desconformidade o consumidor tem direito (condições aplicáveis a vendas realizadas após 01/01/2022):

  • À reposição da conformidade, através da reparação ou da substituição do bem, à sua escolha, sem encargos, devendo o Cliente disponibilizar o bem à VALIA para o efeito, com a maior brevidade possível;
  • À redução proporcional do preço, caso  a VALIA  não proceda à reposição da conformidade num prazo que não exceda os 30 dias;
  • A exercer o direito de rejeição ( imediata resolução do contrato) se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias, após a entrega.
  • Se a reparação ou substituição do produto não for possível; for demasiado dispendiosa, atendendo às características do produto ou ao tipo de defeito (desconformidade insignificante); pressupor um grande inconveniente para o cliente ou não puder ser realizada num prazo razoável ( 30 dias), o vendedor ( VALIA), pode nestas situações dar ao Cliente um desconto proporcional à diminuição do valor do bem. Caso o cliente não o pretenda, pode resolver o contrato. Com consequente devolução do preço pago.
  • Não existe falta de conformidade, quando o Cliente tenha sido prévia e inequivocamente informado de que uma característica particular do bem se desviava dos requisitos de conformidade e tenha aceitado, de forma expressa e inequívoca, esse desvio (por exemplo, um bem com defeito) ou de um bem produzido em desacordo com o acordado, mas aceite, de forma expressa e inequívoca, pelo comprador( Cliente).

 

10.5. No caso de resolução, o Cliente  tem a obrigação de devolver os bens à VALIA, a expensas desta, ficando a VALIA obrigada a reembolsar o Cliente do preço pago pelos bens após a sua recepção ou de prova do seu envio, apresentada pelo Cliente. O reembolso é feito no prazo de 14 dias a contar do dia em que a VALIA tomar conhecimento da resolução, e deve ser feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transacção inicial, salvo havendo acordo expresso em contrário.

10.6. A  VALIA reserva-se no direito de proceder à retenção do reembolso enquanto os bens não forem devolvidos ou o Cliente  faça prova do seu envio.

11. Reclamações

11.1. O Utilizador pode reclamar junto da “VALIA” de quaisquer actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens, podendo fazê-lo através dos contactos disponíveis na página do site ou por via postal a enviar para a seguinte morada :

Petratex,Confecções SA
Rua de Bande, 429
4590-049 Carvalhosa Paços de Ferreira