1. A “VALIA” garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

2. O tratamento de dados pessoais efectuado pela “VALIA” cumpre a legislação vigente em matéria de protecção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.

3. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela “VALIA”. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela “VALIA”.

4. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela “VALIA” no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador.

5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, que é a “VALIA”, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.

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