Termos e Condições

1. Âmbito e Objecto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a actividade da Loja Online sob a denominação “D’Autor Living” da sociedade “VALIA, IMPORT EXPORT, LDA” com sede na Rua Vila Romana, nº 94, Santa Luzia, Monte Córdova, Santo Tirso, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 510254128, doravante designada abreviadamente por “VALIA “.

2. Utilização da Loja Online

2.1. A utilização desta Loja Online com o endereço https://www.dautorliving.pt, atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições Gerais, bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.
2.2. Se não aceitar qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade
2.3. A “VALIA”, reserva-se o direito de alterar e actualizar os Termos e Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.
2.4. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
2.5. O Cliente garante a veracidade e exactidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à “VALIA” resultantes da incorrecção dos mesmos. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à “VALIA” de qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

3. Informação de Produto e Conteúdos

3.1. A “VALIA” empreenderá todos os esforços para incluir informação exacta e actualizada sobre os seus produtos disponíveis no seu site. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis ( direito de livre resolução – ver entregas & devoluções )
3.2. O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:
As imagens dos artigos apresentados na Loja online têm carácter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente através do email info@dautorliving.pt a fim de obter quaisquer informações adicionais sobre o produto pretendido.
3.3. Os preços dos artigos indicados na Loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo Cliente sendo completamente independentes da eventual flutuação de preços, podendo ser acrescido o valor de transporte que é apresentado no carrinho de compras, devendo o cliente aceitá-lo expressamente.
3.4. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela “VALIA”.

4. Processo da Registo e Encomenda

4.1. Registo

• Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:
• Nome
• Apelido
• E-mail
• Telefone
• Fax
• Empresa
• Reg Conserv.
• Número de Identificação fiscal
• Morada

4.2. Encomenda

4.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias: CATEGORIAS. Estas categorias estão identificadas no menu superior e na coluna esquerda nas páginas internas do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área seleccionada, bem como à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar”. 

4.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá  avançar e concluir a sua encomenda. O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes da sua encomenda:

Passo 1 – Identificação ;
Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
Passo 2 – Conta e Morada para Cobrança ;
Passo 3 – Morada para Entrega ;
Passo 4 – Forma de Entrega;
Passo 5 – Forma de Pagamento ;
Passo 6 – Confirmar Pedido  ;
Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura

A respectiva factura será remetida aquando o envio do pedido

Se os produtos apresentados na loja online ( www.dautorliving.pt) já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ou quando a Valia receciona o pedido, a Valia  entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 3 dias úteis a partir da data do pedido, a Valia  realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.

A Valia poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente

Não poderão ser imputáveis à Valia  quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.

As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

5. Entregas e Portes de Envio

5.1. Ver condições em: Envios e Devoluções

6. Meios de Pagamento

6.1. Ver condições em: Métodos de Pagamento

7. Responsabilidades

7.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online estão de acordo com a Lei Portuguesa e gozam da garantia prevista na Lei, respetivamente de 2 ou 3 anos, a contar da receção do produto, conforme a compra tenha sido efetuada até 31 de Dezembro de 2021 ou após esta data.

7.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a VALIA não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da Loja Online houver impossibilidade de prestação de serviço, a “VALIA” não será responsável por eventuais prejuízos.
7.3. As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a “VALIA” qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
7.4. A “VALIA” não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço Loja Online que lhe não sejam directamente imputáveis a qualquer título.
7.5. A “VALIA” também não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, exteriores à “VALIA” e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela “VALIA” que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

8. Obrigações do Consumidor

8.1. O utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas.
8.2. Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que, neste caso, a “VALIA” declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a “VALIA” reserva-se no direito de não aceitar futuras compras; bloquear o acesso à loja, e cancelar o fornecimento de quaisquer outras encomendas em curso ao mesmo Utilizador.

9. Cancelamento de encomendas

9.1. A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à VALIA através do número de telefone ou e-mail identificados no site, referindo o número da encomenda, NIF com que efectuou a encomenda e morada de entrega, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a VALIA poderá efectuar a entrega da mesma, não podendo o Utilizador deixar de a aceitar.
9.2. Por decisão da “VALIA”
A “VALIA” reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A VALIA reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à “VALIA”.

10. Propriedade Intelectual

10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da “VALIA”.
10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10.3. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

11. Suspensão e desactivação do Serviço Loja

11.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a “VALIA” pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
11.2. A “VALIA” reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, quando o Utilizador não observe as condições Gerais de utilização e outras previstas ou quando a “VALIA” cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 30 dias sobre a data de cessação, a enviar por e-mail ou por inserção da informação na página do site, podendo o Utilizador, querendo, após aquela comunicação, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas.
11.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela “VALIA”, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a “VALIA” ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do Serviço.

12. Comunicações

12.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efectuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico do Utilizador, por SMS, por contacto telefónico ou por inserção do teor da comunicação na página do site.
12.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico (e-mail) indicados no processo de encomenda, podendo em qualquer momento, solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou outra opção existente no site.

13. Configurações Técnicas

13.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a “VALIA” poderá alterar as condições técnicas de prestação do serviço, bem como as respectivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.
13.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio electrónico https://www.dautorliving.pt.

14. Lei Aplicável

As presentes Condições Negociais regem-se pela lei portuguesa.

15. Declarações

15.1. O comprador declara que tomou conhecimento da Política de Privacidade da “VALIA ” disponível no site https://www.dautorliving.pt.
15.2. O consumidor poderá aceder a mais informações sobre os seus direitos junto das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt.

16. FORO CONVENCIONADO

Para a resolução de qualquer conflito entre as partes sobre a interpretação ou validade do contrato de compra e venda incluindo as presentes Condições Negociais, bem como sobre a execução e cumprimento dos mesmos, será exclusivamente competente o foro da comarca do Porto-Este.